Disciplina:Direito Ambiental (Agente: Analista de Procuradoria)

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

Direito Ambiental: Conceito, Aspectos, Dimensões

Direito Ambiental: Fontes, Interpretação, Autonomia

LC 140/2011 - Lei da cooperação federativa em matéria ambiental - Lei do Licenciamento Ambiental - Parte I

LC 140/2011 - Lei da cooperação federativa em matéria ambiental - Lei do Licenciamento Ambiental - Parte II

Princípios Específicos do Direito Ambiental

Princípios Gerais Aplicáveis ao Direito Ambiental

Resolução 1/1986 - EIA/RIMA

Resolução 237/1997 - Licenciamento Ambiental

Resolução 369/2006 - Intervenção em Áreas de Preservação Permanentes