Decreto 8945/2016 - Regulamenta a Lei 13303/2016 - Disposições Preliminares
00:11:32
Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:26:05
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:27:58
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais)
00:26:44
Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
00:27:55
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte I
00:12:46
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte II
00:29:51
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte III
00:05:39
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte IV
00:31:52
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte V
00:13:04
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte VI
00:07:16
Os Princípios Constitucionais - I
00:31:04
Os Princípios Constitucionais - II
00:18:52
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